Senado aprova projeto de controle da web

Texto prevê 13 novos crimes online, cria novas exigências para provedores e prevê punição para internautas.

O Senado aprovou, na noite da quarta-feira (9), um projeto de lei que visa regular o uso da internet no Brasil e punir usuários e provedores que desrespeitarem as novas regras.

O texto, escrito pelo senador tucano Eduardo Azeredo torna crime passível de multa e prisão invadir redes privadas, falsificação de dados eletrônicos, manutenção online de arquivos pedófilos, furto de senhas e dados e acesso, sem autorização, a conteúdos protegidos.

Este último item é o mais polêmico, pois abre uma brecha para, por exemplo, punir quem troca arquivos online.

Isto é possível porque o texto permite interpretar um filme ou uma música com copyright como conteúdo protegido. Seu acesso num serviço de torrent, por exemplo, pode ser visto como crime por um juiz.

Antes da votação, os senadores receberam um abaixo-assinado de internautas contestando o projeto. A crítica mais aguda é que o projeto vai criminalizar milhões de usuários e diminuir a liberdade na internet.

A Abranet, associação que reúne os provedores brasileiros, também contesta o texto da lei. Forçados a armazenar dados dos usuários e a denunciá-los sigilosamente quando desconfiarem que há ocorrências de crimes praticados por seus clientes, os provedores não gostaram do texto.

Para a associação, o projeto transforma provedores em polícia e lhes confere obrigações que desrespeitam a privacidade dos usuários.

O texto foi aprovado em meio a um bloco de projetos na noite de quarta-feira (9). Os senadores votaram 27 projetos ao longo da sessão, entre eles o que tipifica crimes de informática.

Polêmico, o projeto passou por várias modificações e seu relator, o senador Azeredo, retirou do texto itens mais controversos, como a necessidade dos usuários se identificarem a cada login na web e o direito à “defesa digital”.

Este último conceito previa que administradores de redes tinham o direito de espalhar malware contra suspeitos de tentar invadir suas redes, como um meio de defender-se de crackers.

No plenário, Azeredo defendeu seu projeto. “Os brasileiros poderão ter com a futura lei um ambiente seguro para desenvolver suas atividades no campo da informática”, disse o senador.

O senador paulista Aloizio Mercadante (PT) considerou o projeto duro, mas disse que o texto não interfere na liberdade dos usuários. “Aprovamos um projeto rigoroso contra o crime, mas que garante a liberdade de expressão na web”, disse o petista.

A aprovação do texto no senado não significa que ele tenha se tornado lei. O projeto ainda será submetido à votação na Câmara.

Se aprovado lá, seguirá para sanção da Presidência da República para só então ter força de lei. Ainda assim, haverá um período de 120 dias para que os afetados pela lei, como os provedores, se adaptem.

Fonte: INFO Online